O que era apenas uma possibilidade se concretizou em contrato assinado. A banda Lambasaia está proibida de tocar no Camaforró 2019, onde se apresenta no dia 22 de junho, músicas ofensivas às mulheres. Conforme publicado no BNews, a minuta do contrato já apontava essa alternativa, que foi confirmada no acordo formalizado entre as partes.
A reportagem teve acesso ao contrato, que mostra no 2º parágrafo da 6ª cláusula, entre as obrigações da contratada, “não executar em suas músicas, danças ou coreografias palavras ou ações que venham a desvalorizar, incentivar a violência contra a mulher ou que possibilite a sua exposição a situação de constrangimento, conforme Lei Estadual nº 12.573/2012”.
A cláusula, inclusive, desmente a prefeitura de Camaçari, que quando procurada pela reportagem, nesta quinta-feira (13), negou a existência de qualquer probição à banda e sim uma recomendação. Aconselhamos apenas a substituição de determinados termos nas letras das musicas que possam ser ofensivas. É de responsabilidade da banda o compromisso com a lei antibaixaria e com o seu público, que grande parte é de mulheres”.
Em caso de descumprimento, a banda poderá ser penalizada com perda de parte do cachê. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, do último dia 28 de maio, o valor total da contratação é de R$ 60 mil, o que foi confirmado em contrato.
“O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no presente contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo” – “A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, sobre o valor total atualizado do contrato”, informa os parágrafos 1º e 4º da 9ª cláusula do contrato.
A decisão vem após o Grupo Mulheres Unidas de Camaçari pedir a retirada do grupo da programação alegando que o município estaria descumprindo a Lei Lei Estadual 12.573/2012, conhecida como ‘Lei Antibaixaria’. Na época, o grupo emitiu nota de repúdio ao grupo alegando que “suas letras de músicas incentivam a violência contra as mulheres e as expõem ao constrangimento”.
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